A CNM disponibiliza atendimento técnico em Brasília e promove eventos como forma de dar suporte a vereadores de todo o país nesse processo, além disso a entidade atua também na elaboração de estudos e pesquisas que mostram a realidade vivida em cada localidade e para isso é fundamental que os gestores participem efetivamente.
A CNM representa a união do municipalismo, e essa união é consolidada a partir dessa entidade que tanto luta pelas pautas municipalistas.
“A CNM foi fundada em 1980 e desde então se estabeleceu e hoje é a nossa voz em Brasília, nesses 43 anos podemos destacar a luta pelo pacto federativo justo e por diversas demandas municipais”, afirma Valdir Junior, presidente da Assomasul.
São muitas conquistas o longo desses 43 anos, principalmente com a Marcha a Brasília que teve início em 1998 e que possibilita os gestores debaterem e apresentarem pautas prioritárias para os municípios.
São muitas as marcas, batalhas travadas, diversas mobilizações promovidas na capital federal e também conquistas importantes para o municipalismo. A primeira veio logo no ano seguinte à eleição da primeira diretoria da entidade, em 1983. Com a emenda Passos Porto, Emenda Constitucional 23/1983, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve o índice elevado de 10% para 16%.
Outras conquistas históricas são lembradas neste dia, como a promulgação da Emenda Constitucional 128/2022 - que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem previsão de fonte de financiamento -, além dos adicionais do FPM em julho, setembro e dezembro, que auxiliam os gestores municipais a entregarem as contas das prefeituras em dia.
Durante a VII Marcha, por exemplo, o Ministério da Saúde atendeu o pleito para que os Municípios com mais de 30 mil habitantes passassem a receber 50% a mais de recursos para a área da saúde. O benefício foi estendido também aos Municípios da Amazônia Legal com população menor que 50 mil habitantes e para os Municípios que tivessem assentamentos sem-terra e comunidades quilombolas registradas pelo Incra.
A próxima edição, que completa 25 anos desde a primeira Marcha, está com data definida para os próximos dias 27 a 30 de março e terá como tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro. As inscrições estão abertas e vale destacar que há desconto para Municípios filiados e gratuidade para prefeitas e prefeitos. Saiba mais no site oficial do evento.
